Baixa Definitiva
26/10/2023, 14:20Expedição de Certidão.
26/10/2023, 14:20Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023, 14:20Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 18:32Publicado Ementa em 25/09/2023.
25/09/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 16:25Recebidos os autos
21/09/2023, 16:25Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
15/09/2023, 17:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023, 17:05Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 15:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023, 15:12Recebidos os autos
22/08/2023, 17:43Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/08/2023, 22:34