Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Partes do Processo
JUIZO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 14:41
Transitado em Julgado em 21/11/2023
23/11/2023, 14:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 07:35
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:00
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:00
Publicado Ementa em 25/09/2023.
25/09/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 02:17
Expedição de Ofício.
22/09/2023, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA. CONEXÃO. PROCESSOS EM FASES DISTINTAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONVENIÊNCIA NA REUNIÃO DOS AUTOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Considerando que na ação supostamente atrativa da conexão e prevenção já houve prolação de sentença, enquanto esta, objeto do presente conflito de jurisdição, ainda está em sua fase inicial, a reunião dos processos não traria benefícios à celeridade e à economia pro
22/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 16:04
Declarado competetente o JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF (SUSCITADO)