Baixa Definitiva
22/09/2021, 15:17Expedição de Certidão.
22/09/2021, 15:17Juntada de certidão
22/09/2021, 15:15Juntada de certidão
30/07/2021, 15:00Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
04/07/2021, 17:58Juntada de certidão
04/07/2021, 17:55Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
29/06/2021, 09:08Juntada de certidão
29/06/2021, 09:07Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS ABRAO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 02:28Publicado Despacho em 21/06/2021.
21/06/2021, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021, 02:16Recebidos os autos
16/06/2021, 19:12Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
16/06/2021, 19:12Recebidos os autos
16/06/2021, 19:12Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
16/06/2021, 19:12