Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
16/04/2026, 16:01Juntada de certidão
16/04/2026, 16:01Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:00Recebidos os autos
15/04/2026, 19:31Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 19:31Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2026, 13:14Juntada de certidão
15/04/2026, 13:14Juntada de certidão
31/10/2025, 08:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/10/2025, 09:43Juntada de certidão
23/10/2025, 09:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/10/2025, 06:13Decorrido prazo de BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 02:17Decorrido prazo de INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 02:17Decorrido prazo de INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 02:17Decorrido prazo de BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.
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