Baixa Definitiva
04/09/2024, 15:40Transitado em Julgado em 29/08/2024
04/09/2024, 14:22Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 02:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 02:16Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024, 07:50Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024, 11:18Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 02:17Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024, 21:22Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 13:12Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 13:11Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/08/2024, 16:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024, 16:38Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 12:42Recebidos os autos
08/08/2024, 12:42