Mandado de Segurança Cível 0701134-92.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

RSP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-03

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:20

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB/DF 36366•Representa: ATIVO

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/10/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/10/2023, 16:03

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de RSP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:16

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701134-92.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: RSP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBID

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:50

Recebidos os autos

21/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/06/2023, 16:28

Documentos

Acórdão

•25/07/2023, 17:59

Sentença

•14/04/2023, 12:56

Sentença

•14/04/2023, 12:55

Sentença

•14/04/2023, 07:53

Decisão

•06/03/2023, 13:19

Decisão

•06/03/2023, 06:58

Decisão

•13/02/2023, 18:36

Decisão

•13/02/2023, 18:27

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