Baixa Definitiva
28/09/2025, 15:36Transitado em Julgado em 26/09/2025
28/09/2025, 15:36Juntada de decisão de tribunais superiores
28/09/2025, 15:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2025, 21:50Juntada de certidão
24/07/2025, 21:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/07/2025, 11:16Decorrido prazo de MARLUCY ROSA BERNARDES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 02:16Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025, 02:16Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 02:16Recebidos os autos
10/07/2025, 17:25Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 17:25Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2025, 09:37Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025, 01:45Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025, 02:16