Baixa Definitiva
22/09/2023, 14:43Expedição de Certidão.
22/09/2023, 14:42Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023, 16:58Decorrido prazo de RAFAEL CESAR MARTINS CORREA LIMA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:16Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 13:09Conhecido o recurso de RAFAEL CESAR MARTINS CORREA LIMA - CPF: 219.737.188-63 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023, 16:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023, 15:02Expedição de Certidão.
03/08/2023, 18:14Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 18:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2023, 16:08Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2023, 23:27Expedição de Certidão.
24/05/2023, 13:06Deliberado em Sessão - Retirado
24/05/2023, 13:06