Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 12:24Decorrido prazo de GEOVANDA ROCHA SOUSA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:15Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024, 09:52Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024, 09:52Decorrido prazo de ROBERTO DE FREITAS NEDER em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024, 09:52Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024, 16:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024, 01:15Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024, 01:15Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 16:50Juntada de certidão
30/10/2024, 16:49Recurso Especial não admitido
28/10/2024, 18:12Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024, 18:12Recebidos os autos
28/10/2024, 18:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024, 18:12