Baixa Definitiva
13/03/2026, 12:48Transitado em Julgado em 11/03/2026
13/03/2026, 12:48Juntada de decisão de tribunais superiores
13/03/2026, 12:46Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2025, 21:02Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024, 18:48Recebidos os autos
09/10/2024, 17:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024, 17:25Recebidos os autos
09/10/2024, 17:25Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 17:25Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024, 17:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024, 14:49Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024, 14:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024, 14:43Recebidos os autos
09/10/2024, 14:43Juntada de certidão
09/10/2024, 14:42