Reclamação Criminal 0728925-90.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Reclamacao CriminalNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:19

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MP

Terceiro

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - RECLAMAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CERTIDÕES, PARA FINS DE REMIÇÃO, SEM A OITIVA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 126, § 8º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. NULIDADE DA DECISÃO. INVIÁVEL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, somente devem ser reconhecidas quando delas puder resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal e da

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:37

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:44

Documentos

Manifestação do MPDFT

•06/10/2023, 17:00

Outros Documentos

•06/10/2023, 17:00

Acórdão

•22/09/2023, 18:29

Despacho

•02/08/2023, 13:12

Despacho

•20/07/2023, 17:17

Outros Documentos

•19/07/2023, 10:41

Outros Documentos

•19/07/2023, 10:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h