0729155-32.2023.8.07.0001

Recurso em Sentido EstritoPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Recurso em Sentido Estrito · 3ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

O ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 14:14

0729155-32.2023.8.07.0001

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PORFIRIO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Ementa em 27/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

legal