Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734498-09.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAbandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

KELVEN NUNES DE SOUZA

CPF 705.***.***-03

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

29/07/2025, 19:07

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MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE FREITAS AMORIM

OAB/DF 62373•Representa: ATIVO

NATA GURGEL BATISTA

OAB/DF 76001•Representa: ATIVO

BRUNO NASCIMENTO MORATO

OAB/DF 73389•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/07/2025, 16:11

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/07/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:21

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/07/2025, 11:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/07/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 13:32

Despacho

•18/07/2025, 09:20

Agravo

•01/07/2025, 00:20

Manifestação do MPDFT

•17/06/2025, 17:41

Decisão

•16/06/2025, 09:27

Decisão

•13/06/2025, 08:28

Acórdão

•23/04/2025, 17:53

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Sentença

•30/07/2024, 14:52

Decisão

•19/10/2023, 22:25

Despacho

•16/10/2023, 11:36

Decisão

•29/08/2023, 18:58

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