Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 08:15Recebidos os autos
10/01/2025, 18:13Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
10/01/2025, 18:13Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/01/2025, 14:55Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025, 14:55Juntada de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2025, 16:23Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:20Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024, 02:36Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 09:55Recebidos os autos
24/07/2024, 16:57Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2024, 16:57Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2024, 12:20Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 10:13