Baixa Definitiva
26/04/2024, 17:28Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:28Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 17:27Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16Decorrido prazo de ODINARTE BORGES DE CAMPOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 02:20Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 14:31Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ODINARTE BORGES DE CAMPOS - CPF: 229.847.201-72 (RECORRENTE)
26/03/2024, 14:05Recebidos os autos
26/03/2024, 14:05Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/03/2024, 13:46Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/03/2024, 15:26Decorrido prazo de ODINARTE BORGES DE CAMPOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 02:19Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 02:23