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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.839,68

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

JOANDERSON PASSAMAI MENDONCA

CPF 084.***.***-45

Autor

PERLA COELHO DE OLIVEIRA

CPF 093.***.***-09

Autor

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

ALAN MANTUAN LONGO

OAB/ES 19042•Representa: ATIVO

CESAR CRUZ GARCIA

OAB/SP 146364•Representa: ATIVO

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/04/2026, 12:24

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Decorrido prazo de PERLA COELHO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANDERSON PASSAMAI MENDONCA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Ementa em 03/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Conhecido o recurso de JOANDERSON PASSAMAI MENDONCA - CPF: 084.682.927-45 (APELANTE) e PERLA COELHO DE OLIVEIRA - CPF: 093.792.547-09 (APELANTE) e provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

legal