Agravo de Instrumento 5014675-10.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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5014675-10.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

YASMIN DA SILVA SOARES

Reu

B.S.F

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CONRADO FAVERO

OAB/ES 23193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de B.S.F em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Yasmin da Silva Soares em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

14/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: B.S.F e outros RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL: REJEITADA. FORNECIMENTO DE PRODUTO À Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5014675-10.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:01

Conhecido o recurso de B.S.F (AGRAVADO) e não-provido

26/02/2026, 17:10

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:46

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 13:01

Acórdão

•26/02/2026, 17:10

Relatório

•18/12/2025, 18:21

Despacho

•10/10/2025, 17:04

Despacho

•10/10/2025, 16:59

Decisão

•10/09/2025, 13:56

Decisão

•10/09/2025, 07:53

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