Apelação Cível 5000517-49.2023.8.08.0022 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.151,14

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Ibiraçu - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 09:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYLA LAGASSI GUERRA

OAB/ES 20379•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 30.344.864/0001-91 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).

17/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 07:21

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

12/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:17

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 13:18

Acórdão

•02/03/2026, 13:18

Acórdão

•12/02/2026, 17:36

Relatório

•03/11/2025, 19:17

Despacho

•14/07/2025, 18:05

Despacho

•27/03/2025, 14:48

Despacho

•06/02/2025, 12:18

Sentença

•29/11/2024, 17:02

Decisão

•22/01/2024, 14:44

Despacho

•16/10/2023, 17:27

Decisão

•04/10/2023, 15:50

Documento de comprovação

•29/09/2023, 13:39

Documento de comprovação

•29/09/2023, 13:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h