—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

LUAN FABRIS DA SILVA

CPF 147.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

WINICIUS NASCIMENTO MENDES

CPF 197.***.***-02

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427313/2026

04/05/2026, 15:46

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427313/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 427313/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 283759/2026 - AgRg

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 990279 (2025/0097973-0)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0283759 - AgRg no AREsp 3203626 - Publicação prevista para 06/04/2026

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 283759/2026

legal