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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.218,67

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LIRANEIDE CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF 109.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA

OAB/ES 24426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LIRANEIDE CHAGAS DE OLIVEIRA - CPF: 109.265.827-04 (REQUERENTE).

26/03/2026, 09:22

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LIRANEIDE CHAGAS DE OLIVEIRA - CPF: 109.265.827-04 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de LIRANEIDE CHAGAS DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de LIRANEIDE CHAGAS DE OLIVEIRA - CPF: 109.265.827-04 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LIRANEIDE CHAGAS DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Intimação eletrônica em 09/10/2025.

legal