Agravo de Instrumento 5009934-24.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Partes do Processo

RESTAURANTE PRAIA DO CANTO LTDA - EPP

CNPJ 35.***.***.0001-12

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 14158•Representa: ATIVO

IGOR GUSTAVO SILVA NELO

OAB/ES 31473•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de RESTAURANTE PRAIA DO CANTO LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: RESTAURANTE PRAIA DO CANTO LTDA - EPP AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5009934-24.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:22

Conhecido o recurso de RESTAURANTE PRAIA DO CANTO LTDA - EPP - CNPJ: 35.962.216/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido

27/02/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 10:03

Juntada de certidão - julgamento

27/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 13:13

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2025, 13:13

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 14:22

Acórdão

•27/02/2026, 16:02

Despacho

•01/12/2025, 13:13

Decisão

•05/11/2025, 14:55

Relatório

•24/10/2025, 18:20

Decisão Monocrática

•28/07/2025, 16:01

Decisão Monocrática

•15/07/2025, 12:51

Decisão

•14/07/2025, 09:47

Documento de comprovação

•27/06/2025, 14:38

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