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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Colatina - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

JOAO PEDRO DE LIMA MARINHO

CPF 148.***.***-93

Autor

THIAGO JUNIO BRITO SANTOS

CPF 109.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

07/04/2026, 09:09

Recebidos os autos

07/04/2026, 09:09

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Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para JOAO PEDRO DE LIMA MARINHO - CPF: 148.184.467-93 (APELADO) e THIAGO JUNIO BRITO SANTOS - CPF: 109.322.185-20 (APELANTE).

Decorrido prazo de THIAGO JUNIO BRITO SANTOS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LIMA MARINHO em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal