Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000747-44.2022.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

CASSIA AMELIA BETTERO PINHEIRO BEZINHO

Autor

SAO GABRIEL DA PALHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CASSIA AMELIA BETTERO PINHEIRO BEZINHO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILA TOFANO SOARES

OAB/ES 17706•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VALERIO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 03:03

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Terceiro

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CASSIA AMELIA BETTERO PINHEIRO BEZINHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA, MUNICIPIO DE VILA VALERIO Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 0000747-44.2022.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 17:40

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Expedição de Intimação Diário.

16/10/2025, 13:21

Juntada de Certidão

05/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VALERIO em 30/09/2025 23:59.

05/10/2025, 03:22

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:31

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VALERIO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:02

Documentos

Sentença - Carta

•28/08/2025, 18:11

Sentença - Carta

•28/08/2025, 18:11

Decisão - Carta

•08/08/2025, 15:37

Decisão - Carta

•08/08/2025, 15:36

Decisão - Carta

•28/01/2025, 17:53

Decisão - Carta

•28/01/2025, 17:53

Despacho

•18/09/2024, 13:35

Despacho - Mandado

•14/11/2023, 16:51

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