Insanidade Mental do Acusado 5000356-26.2025.8.08.0036 - TJES | JusConsulta

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Insanidade Mental do AcusadoEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JULIO CEZAR BRAZ

CPF 130.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY

OAB/ES 33355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BRAZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:48

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Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:56

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BRAZ em 17/11/2025 23:59.

07/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/03/2026, 04:45

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

06/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 04:45

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 04:45

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE MIMOSO DO SUL 2ª VARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao ( ) PROCURADOR DO REQUERENTE ( x) PROCURADOR DO REQUERIDO para ciência do inteiro teor do(a) R.Despacho/Decisão/Sentença MIMOSO DO SUL-ES, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR(A) DE SECRETARIA JUDICIÁRIA

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:16

Documentos

Petição (outras)

•09/03/2026, 13:23

Sentença

•02/03/2026, 15:03

Despacho

•20/05/2025, 17:02

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