5002359-75.2025.8.08.0028

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Orgao julgador

Iúna - 1ª Vara

Partes do Processo

GABRIELLY APARECIDA ANDRADE

CPF 125.***.***-21

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ARAUJO DE MATOS

OAB/ES 39600•Representa: ATIVO

WELINGTON DIAS VALOIS

OAB/ES 34912•Representa: ATIVO

HELIEZER DE MEDEIROS PONTES

OAB/ES 38904•Representa: ATIVO

FLAVIANE RICARTE DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de FLAVIANE RICARTE DE ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:55

5002359-75.2025.8.08.0028

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de FLAVIANE RICARTE DE ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIELLY APARECIDA ANDRADE em 18/12/2025 23:59.

legal