0028316-55.2015.8.08.0048

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

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Partes do Processo

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0001-47

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225•Representa: ATIVO

ROBERTO AYRES MARCAL

OAB/ES 25564•Representa: ATIVO

MARIA RITA DIAS FRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO Advogado do(a) APELANTE: MARIA RITA DIAS FRAGA - ES10479 Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831-A, ROBERTO AYRES MARCAL - ES25564 Intimação Ele Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0028316-55.2015.8.08.0048 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/03/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/01/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/01/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 22:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:20

Publicado julgamento em 13/07/2023.

12/07/2023, 12:12

Documentos

Nenhum documento disponivel