Procedimento Comum Cível 0003173-68.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 39.147,55

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

RIO PCH I S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RIO PCH I S/A RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003173-68.2017.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 17317556) interposto por Rio PCH I S/A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Con

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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BARBARA FORECCHI BARBATTO

OAB/ES 28043•Representa: ATIVO

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO

OAB/ES 35232•Representa: ATIVO

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448•Representa: ATIVO

JULIA SCARPINI CONTE BAUER

OAB/ES 35414•Representa: ATIVO

BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/RJ 130417•Representa: ATIVO

07/08/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:39

Processo Reativado

17/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

19/12/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

11/10/2023, 14:58

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 09:10

Sentença

•25/10/2022, 16:33

Despacho

•04/07/2022, 23:36

Despacho

•15/06/2022, 15:37

Decisão

•10/05/2022, 15:54

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