Apelação Cível 5002209-14.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

AGROMON PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ 36.***.***.0001-51

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO

OAB/ES 2977•Representa: ATIVO

IVAN FRECHIANI BRITO

OAB/ES 29759•Representa: ATIVO

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES

OAB/ES 14559•Representa: ATIVO

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO

OAB/ES 11538•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:03

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 16:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e não-provido

07/05/2026, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 14:06

Juntada de certidão - julgamento

06/05/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2024

15/04/2026, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2026, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 15:18

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

27/03/2026, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

27/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

27/03/2026, 13:19

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:19

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 16:03

Acórdão

•12/05/2026, 16:02

Acórdão

•07/05/2026, 14:08

Relatório

•07/04/2026, 15:18

Decisão

•12/02/2026, 15:01

Acórdão

•03/10/2025, 15:14

Acórdão

•03/10/2025, 14:29

Relatório

•18/08/2025, 23:58

Despacho

•06/05/2025, 13:31

Despacho

•05/05/2025, 21:44

Documento de comprovação

•29/04/2025, 09:55

Documento de comprovação

•29/04/2025, 09:55

Documento de comprovação

•29/04/2025, 09:55

Documento de comprovação

•29/04/2025, 09:55

Documento de comprovação

•29/04/2025, 09:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h