Apelação Cível 5004030-24.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 219.600,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/03/2026, 15:54

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

VALQUIRIA ALCANTARA MENDES DE MORAES

OAB/ES 34491•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e JOSE THIENGO - CPF: 525.866.507-00 (APELADO).

02/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de JOSE THIENGO em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Publicado Acórdão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 20:09

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2025, 18:25

Juntada de certidão - julgamento

09/09/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 18:18

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 16:52

Acórdão

•10/09/2025, 18:25

Relatório

•18/08/2025, 15:24

Despacho

•05/08/2025, 13:55

Despacho

•05/08/2025, 13:54

Despacho

•05/08/2025, 13:46

Acórdão

•16/07/2025, 13:41

Acórdão

•14/07/2025, 16:13

Relatório

•25/04/2025, 15:11

Despacho

•20/03/2025, 13:04

Despacho

•19/03/2025, 17:59

Decisão

•07/02/2025, 20:44

Despacho

•08/08/2024, 15:30

Despacho

•10/07/2024, 15:19

Despacho

•05/07/2024, 16:19

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