Apelação Cível 0004588-24.2015.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

JOEL DE ASSIS MARQUES

CPF 732.***.***-72

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ 34.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

10/04/2026, 17:15

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Perguntas Frequentes

DIOGO MORAES DE MELLO

OAB/ES 11118•Representa: ATIVO

GEORGE RODRIGUES VIANA

OAB/ES 19492•Representa: ATIVO

RENATA MOLLO DOS SANTOS

OAB/SP 179369•Representa: PASSIVO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

OAB/MA 14371•Representa: PASSIVO

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 104348•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/04/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (APELADO) e JOEL DE ASSIS MARQUES - CPF: 732.628.468-72 (APELANTE).

10/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de JOEL DE ASSIS MARQUES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2025.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 11:28

Não recebido o recurso de JOEL DE ASSIS MARQUES - CPF: 732.628.468-72 (APELANTE).

05/02/2026, 11:27

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:27

Decisão

•05/11/2025, 15:06

Decisão

•27/10/2025, 10:50

Acórdão

•23/07/2025, 13:18

Acórdão

•17/07/2025, 11:34

Relatório

•28/05/2025, 16:57

Despacho

•04/04/2025, 15:16

Despacho

•01/04/2025, 14:16

Acórdão

•18/02/2025, 15:24

Acórdão

•10/02/2025, 08:33

Relatório

•28/11/2024, 15:25

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