Recurso Especial 0025632-06.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

RICARDO MAESKI

CPF 456.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:03

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Perguntas Frequentes

MARTA FABIANA PAIXAO MAESKI

CPF 417.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793•Representa: ATIVO

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259•Representa: ATIVO

RENAN DE ANGELI PRATA

OAB/ES 16017•Representa: ATIVO

GUILHERME RABBI BORTOLINI

OAB/ES 20120•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de RICARDO MAESKI

04/05/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 08:43

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/04/2026, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 18:20

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