Agravo de Instrumento 5015072-40.2023.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES

CPF 416.***.***-00

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 22863•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:10

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)5015072-40.2023.8.08.0000 Trata-se de RECURSO ESPECIAL (id. 14374715) interposto por CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o v. acórdão proferido pela Quarta

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2026, 21:57

Recurso Especial não admitido

08/02/2026, 21:57

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

27/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

03/10/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 21:57

Acórdão

•02/06/2025, 17:40

Acórdão

•02/06/2025, 15:37

Relatório

•06/05/2025, 13:41

Despacho

•09/12/2024, 17:38

Acórdão

•23/09/2024, 15:25

Acórdão

•20/09/2024, 16:35

Relatório

•16/07/2024, 16:09

Despacho

•17/06/2024, 17:07

Despacho

•22/04/2024, 15:41

Despacho

•19/02/2024, 15:22

Decisão

•09/01/2024, 16:09

Decisão

•18/12/2023, 18:04

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