Procedimento do Juizado Especial Cível 5000143-86.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE NASS

CPF 137.***.***-69

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO HOLZ

OAB/ES 38225•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:22

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Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 23:04

Juntada de Certidão

14/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE NASS REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO HOLZ - ES38225 Nome: PAULO HENRIQUE NASS- Diário eletrônico Nome: Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5000143-86.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 15:18

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:02

Concedida a tutela provisória

09/01/2026, 12:02

Conclusos para decisão

05/01/2026, 17:10

Distribuído por sorteio

05/01/2026, 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

05/01/2026, 17:09

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:38

Decisão - Carta

•09/01/2026, 12:02

Decisão - Carta

•09/01/2026, 12:02

Documento de comprovação

•05/01/2026, 17:09

Documento de comprovação

•05/01/2026, 17:09

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