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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MAIRA GUILHERMINA SILVA BELO

CPF 122.***.***-23

Autor

MATHEUS HENDRIXSON SIQUEIRA REIS

CPF 161.***.***-57

Autor

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS

CNPJ 34.***.***.0001-65

Reu

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A.

CNPJ 13.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

LEYLANE NUNES PANTOJA

OAB/ES 25648•Representa: ATIVO

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139•Representa: PASSIVO

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 184674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido de MAIRA GUILHERMINA SILVA BELO - CPF: 122.094.037-23 (REQUERENTE) e MATHEUS HENDRIXSON SIQUEIRA REIS - CPF: 161.459.737-57 (REQUERENTE).

04/05/2026, 14:27

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

04/05/2026, 14:27

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Julgado procedente o pedido de MAIRA GUILHERMINA SILVA BELO - CPF: 122.094.037-23 (REQUERENTE) e MATHEUS HENDRIXSON SIQUEIRA REIS - CPF: 161.459.737-57 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.

Expedição de Termo de Audiência.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de carta de preposição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A. em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS HENDRIXSON SIQUEIRA REIS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAIRA GUILHERMINA SILVA BELO em 20/03/2026 23:59.

legal