Recurso Inominado Cível 5000051-37.2024.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ 16.***.***.0098-73

Autor

LUCIANE DE FATIMA DUTRA SENA

CPF 073.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/07/2025, 12:24

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Perguntas Frequentes

BRUNO AFONSO TEIXEIRA

OAB/MG 104902•Representa: ATIVO

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 16609•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 16.624.611/0098-73 (RECORRENTE) e LUCIANE DE FATIMA DUTRA SENA - CPF: 073.180.056-77 (RECORRIDO).

17/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 09:21

Conhecido o recurso de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 16.624.611/0098-73 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:34

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2025, 12:20

Publicado PAUTA SESSÃO 18/06/2025, EDIÇÃO 7313 em 06/06/2025.

06/06/2025, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2025, 16:19

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:28

Processo Inspecionado

30/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

19/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:51

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:45

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 14:29

Despacho

•30/05/2025, 12:28

Despacho

•09/12/2024, 11:18

Decisão - Carta

•16/09/2024, 14:40

Decisão

•23/02/2024, 23:16

Despacho

•25/01/2024, 00:35

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