Cautelar Inominada Criminal 5019639-38.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Cautelar Inominada CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

LUCIANO JOSE MARIN

CPF 008.***.***-28

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO

OAB/ES 12193•Representa: ATIVO

ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL

OAB/ES 24346•Representa: ATIVO

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES 33083•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIN em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 01:05

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MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIN

CPF 031.***.***-88

Reu

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 01:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

04/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

04/03/2026, 16:04

Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANO JOSE MARIN REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIN Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO - ES12193 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO CHRISTOVAM D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492754 PROCESSO Nº 5019639-38.2025.8.08.0035 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

04/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:25

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 22/10/2025 para LUCIANO JOSE MARIN - CPF: 008.118.547-28 (REQUERENTE).

03/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE MARIN em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:51

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:01

Sentença

•23/09/2025, 14:00

Despacho

•20/09/2025, 07:55

Despacho

•26/08/2025, 14:33

Despacho

•06/08/2025, 13:58

Despacho

•12/06/2025, 14:15

Decisão

•05/06/2025, 14:43

Despacho

•02/06/2025, 13:29

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