5023585-51.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.086.876,94

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0003-12

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido de COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA. - CNPJ: 08.963.419/0003-12 (AUTOR).

12/05/2026, 12:09

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:18

5023585-51.2025.8.08.0024

Julgado procedente o pedido de COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA. - CNPJ: 08.963.419/0003-12 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de indicação de prova

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA. em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

legal