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Cumprimento de sentençaOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

SIMONE DE OLIVEIRA TRANCOSO

CPF 058.***.***-02

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 32387•Representa: ATIVO

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS

OAB/BA 39557•Representa: ATIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:51

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Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REU) e SIMONE DE OLIVEIRA TRANCOSO - CPF: 058.810.767-02 (AUTOR).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Sentença em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Despacho em 21/01/2026.

legal