Procedimento Comum Cível 5028992-09.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.624,36

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

MARCELO ROBERS DE SIQUEIRA

CPF 082.***.***-07

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO STJ. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA OCORRIDA APÓS O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA FRAUDE PELA OUVIDORIA DA INSTITUIÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por instituição financeir

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO STJ. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA OCORRIDA APÓS O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA FRAUDE PELA OUVIDORIA DA INSTITUIÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por instituição financeir