Apelação Cível 5001753-10.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.774,03

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA BETANIA DE LIMA

CPF 086.***.***-06

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 16:30

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Perguntas Frequentes

LUAN MARQUES RANGEL

OAB/ES 30008•Representa: ATIVO

VANIA SOUSA DA SILVA

OAB/ES 18001•Representa: ATIVO

FRANCINE FAVARATO LIBERATO

OAB/ES 10798•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225•Representa: PASSIVO

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (APELADO) e MARIA BETANIA DE LIMA - CPF: 086.430.367-06 (APELANTE).

01/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:02

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:02

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:09

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:09

Conhecido o recurso de MARIA BETANIA DE LIMA - CPF: 086.430.367-06 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 16:53

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 15:52

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 16:08

Acórdão

•10/02/2026, 16:53

Relatório

•03/11/2025, 15:52

Sentença

•17/12/2024, 13:25

Decisão

•14/03/2022, 17:44

Decisão - Carta

•02/07/2021, 17:18

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