Termo Circunstanciado 5000635-34.2025.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

OSEIAS DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF 031.***.***-82

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PALOMA GUIDI FAVERO

OAB/ES 31388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/12/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e OSEIAS DE OLIVEIRA MIRANDA - CPF: 031.075.837-82 (AUTOR DO FATO).

10/05/2026, 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000635-34.2025.8.08.0061 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: OSEIAS DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PALOMA GUIDI FAVERO - ES31388 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Vargem Alta -

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:53

Processo Inspecionado

02/03/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:53

Cancelada a movimentação processual

24/02/2026, 13:50

Desentranhado o documento

24/02/2026, 13:50

Processo Inspecionado

23/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:05

Documentos

Petição (outras)

•10/03/2026, 15:40

Despacho

•02/03/2026, 10:40

Despacho

•09/12/2025, 12:15

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/11/2025, 10:47

Despacho

•29/10/2025, 10:58

Despacho - Mandado

•13/10/2025, 09:54

Despacho

•28/07/2025, 11:02

Despacho

•16/06/2025, 10:44

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