Procedimento Comum Cível 5011569-02.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.959,74

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

DANIELI LOCATEL DE OLIVEIRA

CPF 114.***.***-62

Autor

DANIELI LOCATEL DE OLIVEIRA

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELI LOCATEL DE OLIVEIRA APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESV Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5011569-02.2024.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

VITOR PEDRONI

OAB/PE 54859•Representa: ATIVO

LUCAS CORA CARVALHO

OAB/ES 36126•Representa: ATIVO

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: ATIVO

11/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:45

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 16:17

Sentença

•26/02/2025, 16:17

Documento de comprovação

•25/02/2025, 10:21

Sentença

•28/01/2025, 15:47

Sentença

•28/01/2025, 15:47

Despacho

•26/08/2024, 18:03

Despacho

•25/06/2024, 17:16

Despacho

•27/05/2024, 19:35

Documento de comprovação

•23/05/2024, 14:25

Despacho

•22/03/2024, 14:27

Documento de comprovação

•21/03/2024, 18:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h