Apelação Cível 0002074-88.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

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Partes do Processo

LINA ANDRADE

CPF 658.***.***-68

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2026, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/02/2026, 12:22

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BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

LINA ANDRADE

CPF 658.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: ATIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/12/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE), LINA ANDRADE - CPF: 658.791.637-68 (APELADO) e LINA ANDRADE - CPF: 658.791.637-68 (APELANTE).

18/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 09:00

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 08:59

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

29/09/2025, 18:05

Conhecido o recurso de LINA ANDRADE - CPF: 658.791.637-68 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 18:05

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 19:25

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 18:05

Relatório

•31/07/2025, 16:39

Decisão

•02/12/2024, 13:01

Decisão

•02/12/2024, 12:11

Decisão

•25/11/2024, 15:43

Decisão

•14/11/2024, 15:14

Decisão

•05/08/2024, 17:18

Decisão

•10/04/2024, 10:39

Decisão Monocrática

•27/03/2024, 14:22

Decisão Monocrática

•27/03/2024, 09:40

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