SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor
GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO
Autor
GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor
GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor
GERENTE DA GERENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor
Advogados / Representantes
PAULO MARAJA MARES GUIMARAES
OAB/MG 96335•Representa: PASSIVO
FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES
OAB/MG 104693•Representa: PASSIVO
GLAYDSON FERREIRA CARDOSO
OAB/MG 81931•Representa: PASSIVO
FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA
OAB/MG 129963•Representa: PASSIVO
CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO
OAB/MG 228533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros (5)
APELADO: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECL
Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5007240-15.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/03/2026, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/06/2025, 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/06/2025, 14:47
Juntada de Informação interna
30/04/2025, 15:12
Juntada de Informação interna
31/01/2025, 14:27
Cancelada a movimentação processual
31/01/2025, 14:19
Desentranhado o documento
31/01/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 14:10
Juntada de Petição de apelação
16/11/2024, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 12:06
Conclusos para despacho
20/06/2024, 14:30
Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA em 07/05/2024 23:59.