Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
JONAS CESAR DA COSTA BALBINO
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 00.***.***.0001-24
Autor
ARIVELTO JOSE SIMONELLI
Terceiro
MARCELO ANGELO MOURA SILVA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM
OAB/ES 21155•Representa: PASSIVO
PATRICIA PEREIRA TABOADA GUIMARAES
OAB/ES 15250•Representa: PASSIVO
JAMILSON MONTEIRO SANTOS
OAB/ES 20056•Representa: PASSIVO
EDNEI ROCHA FERREIRA
OAB/ES 20500•Representa: PASSIVO
JOHN LENNON FERNANDO DE JESUS
OAB/ES 35361•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELO ANGELO MOURA SILVA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:16
Decorrido prazo de RONIMAR RAMOS em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:16
Decorrido prazo de EDGAR RANGEL REIS em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:16
Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
10/03/2026, 00:09
Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
10/03/2026, 00:09
Juntada de Petição de renúncia de prazo
09/03/2026, 17:18
Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: MARCELO ANGELO MOURA SILVA, CESAR CAMPANHA SENA, JORDAO FERREIRA DA SILVA, ADRI
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000372-91.2023.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 13:16
Juntada de Certidão
24/09/2025, 02:13
Juntada de certidão
24/09/2025, 02:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2025, 02:13
Decorrido prazo de ADRIANO ARABITA PIMENTA em 23/09/2025 23:59.