5000054-98.2024.8.08.0046

Ação Civil PúblicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.955.084,33

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

CPF 030.***.***-00

Autor

DR. ANTONIO JOAO

Terceiro

ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA

CPF 379.***.***-15

Reu

L & L CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

OAB/ES 6661•Representa: ATIVO

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN

OAB/ES 12365•Representa: PASSIVO

MARCUS BAZZARELLA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 211942•Representa: PASSIVO

CASSYUS DE SOUZA SESSE

OAB/RJ 181139•Representa: PASSIVO

LUCAS NUNES LEPRE

OAB/RJ 257851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

5000054-98.2024.8.08.0046

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de L & L CONSTRUTORA LTDA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de L & L CONSTRUTORA LTDA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Decisão em 27/11/2025.

legal