Termo Circunstanciado 5003706-97.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoFaunaDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

CELSO FRANCA AZEVEDO

CPF 087.***.***-82

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SARAH DE ARAUJO PASTORE

OAB/ES 20470•Representa: PASSIVO

FABIO CARDOSO GRANA

OAB/RJ 97511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para CELSO FRANCA AZEVEDO - CPF: 087.237.387-82 (AUTOR DO FATO).

25/03/2026, 14:23

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Transitado em Julgado em 28/07/2025 para CELSO FRANCA AZEVEDO - CPF: 087.237.387-82 (AUTOR DO FATO).

25/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de CELSO FRANCA AZEVEDO em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5003706-97.2025.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CELSO FRANCA AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 SENTENÇA Di

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CELSO FRANCA AZEVEDO - CPF: 087.237.387-82 (AUTOR DO FATO)

03/03/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:31

Documentos

Petição (outras)

•05/03/2026, 18:05

Sentença

•03/03/2026, 15:50

Petição (outras)

•15/07/2025, 17:42

Sentença

•14/07/2025, 15:40

Despacho

•11/06/2025, 18:22

Despacho

•05/05/2025, 15:20

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