Procedimento do Juizado Especial Cível 5001778-64.2024.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.016,88

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:03

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:05

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: GILMAR LUIS MALACARNE CAMPOS DELL ORTO - ES16071 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DESPACHO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado, cujo juízo de admissibilidade se dá no Colegiado Recursal, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5001778-64.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Expirado tal prazo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as minhas homenagens. Diligencie-se. NOVA VENÉCIA-ES, 9 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:40

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:37

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:37

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:54

Decisão

•03/02/2026, 14:14

Despacho

•04/08/2025, 13:54

Sentença - Carta

•26/05/2025, 15:06

Sentença - Carta

•26/05/2025, 15:06

Decisão

•08/05/2024, 16:23

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