—

Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

GEOVANI BARBOSA MIELKE

CPF 124.***.***-30

Autor

LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA

CPF 057.***.***-74

Autor

JUIZ DO NUCLEO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA.

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ITAGUACU/ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA

OAB/ES 18810•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 07:07

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para GEOVANI BARBOSA MIELKE - CPF: 124.902.057-30 (PACIENTE).

02/04/2026, 07:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para GEOVANI BARBOSA MIELKE - CPF: 124.902.057-30 (PACIENTE).

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA MIELKE em 13/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Concedido o Habeas Corpus a GEOVANI BARBOSA MIELKE - CPF: 124.902.057-30 (PACIENTE)

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

legal