5002734-27.2025.8.08.0012

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

HELDER VIEIRA DE JESUS

CPF 107.***.***-43

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/02/2026, 07:52

5002734-27.2025.8.08.0012

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para HELDER VIEIRA DE JESUS - CPF: 107.423.947-43 (RECORRENTE).

Expedição de intimação eletrônica.

Juntada de certidão - julgamento

Conhecido o recurso de HELDER VIEIRA DE JESUS - CPF: 107.423.947-43 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de intimação eletrônica.

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

legal